O perito assistente é o profissional especialista nesta área de atuação e é contratado para auxiliar na produção, preservação, análise e demais atividades técnicas do processo judicial.
O papel do perito assistente é essencial em muitos casos, especialmente quando questões complexas precisam ser esclarecidas. Por exemplo, em casos de fraude de e-mails ou assinatura eletrônica, um perito forense pode ser contratado para examinar o corpo do e-mail e solicitar mais informações sobre o número do IP e a geolocalização do aparelho quando fez a suposta contratação.
Em casos de telecomunicações, um perito pode atuar em campo coletando e analisando o sinal da internet avaliando se está conforme contratado e ajudar a esclarecer as questões técnicas em questão.
O perito assistente desempenha um papel fundamental durante a fase de julgamento, no caso criminal. Eles são responsáveis por destrinchar os detalhes técnicos para o júri e fornecer uma compreensão clara sobre o caso.
Estes profissionais são capazes de traduzir informações complexas em termos simples e de fácil entendimento. Além disso, o perito assistente pode responder quesitos elaborados tanto pelo juiz quanto pela acusação e defesa, de maneira a esclarecer questões primordiais e auxiliar na Justiça.
O perito assistente atua em quais tipos de processos?
O perito assistente pode atuar nos seguintes processos:
- Processos administrativos: Muitas vezes os processos administrativos discutem termos complexos, e é necessário um profissional técnico capacitado para auxiliar na produção de provas necessárias par ao julgamento;
- Processos criminais: O código de processo penal tem artigos que falam sobre o perito assistente no âmbito do processo criminal. Inclusive, falamos sobre ele aqui.
- Processos cíveis e trabalhistas: são os mais comuns de acontecerem. Assinatura digital, e-mails, propriedade intelectual de software, prestação de serviços de tecnologia e informática são os mais comuns.
Por quê devo contratar um perito assistente?
A escolha e contratação de um assistente técnico é o passo mais importante no processo legal, pois os detalhes técnicos que ele é capaz de fornecer, de maneira precisa e confiável, dão o respaldo jurídico ao advogado, para a escolha da melhor estratégia.
Por isso, eles podem ajudar na agilidade do processo. Portanto, é importante considerar que a contratação de um bom perito assistente poderá trazer economia de tempo e dinheiro.
O perito assistente, pelo seu conhecimento técnico pode auxiliar em questões complexas de uma maneira mais eficiente, evitando prolongamentos desnecessários do processo.
Eles são capazes de analisar tecnicamente o processo e subsidiar com elementos probatórios inequívocos, o que pode ser útil para evitar a necessidade de novos gastos futuros. Além disso, o assistente técnico também pode fornecer soluções como a preservação ou produção de prova extremamente técnicas.
Qual a diferença do perito assistente do perito judicial?
Na verdade, o perito judicial é um profissional técnico capacitado para a realização do exame pericial. Por exemplo, se a perícia deve ser realizada em um dispositivo eletrônico, o perito deverá ter formação técnica na área de engenharia elétrica, eletrônica, telecomunicações ou computação. Se for perícia grafotécnica, o perito deverá ter formação técnica e especialização na área de grafotécnica, devidamente comprovada por diploma.
Já o perito assistente é de confiança da parte que o indicou. Ou seja, ele pode ser um funcionário de carreira da empresa, que atua com tecnologia da informação, por exemplo, mas não tem formação em curso superior.
No caso de uma perícia grafotécnica, o assistente poderá ser o advogado da empresa, independentemente se ele possui experiência. Lembre-se sempre que ele é de confiança de quem indicou.
De qualquer forma, cabe ao assistente técnico realizar as atividades inerentes ao encargo.
Quais são as atividades do perito assistente?
O perito assistente têm as seguintes atividades quando indicado no processo judicial:
- Leitura e análise técnica do processo judicial;
- Elaboração de quesitos técnicos a serem respondidos pelo perito judicial;
- Coleta, preservação de provas necessárias para a perícia judicial;
- Acompanhamento de diligências periciais a fim de produção de prova;
- Elaboração de parecer técnico;
- Manifestação sobre o laudo pericial;
As atividades do assistente técnico judicial devem ser acompanhadas pelo advogado ou pela parte contratante, visto que a prova pericial é conhecida como a rainha das provas. Portanto, de alto valor probatório.
Bom vamos ficando por aqui, a partir de agora vamos escrever uma série de outros artigos que demonstrarão vários métodos, um para cada tipo de formato de arquivo, sempre avaliando se as provas digitais são íntegras e autênticas, e também capazes de determinar a autoria e a veracidade dos fatos alegados.
Até o próximo post,
Eduardo Henrique Alves Amorim, Perito Digital.
