Perícia em gravação de áudio é uma análise profissional realizada para determinar a qualidade de um áudio ou obter informações sobre ele. Isso pode incluir a identificação de som, a extração de informações de gravações de voz e a restauração de áudio danificado. A perícia em gravação de áudio também pode ser usada para analisar gravações de áudio para fins judiciais, como a identificação de vozes ou a localização de áudio que possa servir como evidência em um caso criminal.
A perícia em gravação de áudio também pode ser usada para analisar gravações de áudio para fins judiciais, como a identificação de vozes ou a localização de áudio que possa servir como evidência em um caso criminal.
O que é gravação de áudio?
Perícia em gravação de áudio é uma análise profissional realizada por técnicos especializados para determinar a qualidade de um áudio ou obter informações sobre ele. Isso pode incluir a identificação de som, a extração de informações de gravações de voz e a restauração de áudio danificado.
Os peritos forenses usam uma variedade de ferramentas, tais como espectrogramas, software de análise de áudio e gravadores de áudio para realizar sua avaliação técnica.
Como são produzidos as gravações de áudio?
Vivemos cercados de aplicativos de mensagens que permitem a gravação, o encaminhamento e até a edição de áudio para terceiros.
Além dos aplicativos de mensagens mais utilizados, ainda temos a possibilidade de gravar ligações telefônicas, o som ambiente e suas inúmeras possibilidades de captação (vozes de terceiros, músicas, reuniões, ruídos, etc.).
Pela grande utilização de aplicativos de mensagens e de gravação de ligação telefônica, é muito comum que pessoas apresentem áudio em processos administrativos ou judiciais. Portanto, também é normal que no decorrer do processo seja solicitado ou determinado a realização de perícia em gravação de áudio para identificação de indivíduo, em áudios e vídeos acostados nos autos.
Gravação de áudio como prova: o que devemos observar?
Alguns pontos de observação que devem ser observados quando temos uma prova em áudio:
a) Tempo de fala líquida do áudio;
b) Qualidade da gravação, se há ruídos ou até mesmo a falta deles;
c) Qual a fonte gravadora ou aparelho gravador ou aplicativo gravador?
c) Se há possibilidade de realizar a coleta de contraprova no mesmo aparelho gravador ou aplicativo gravador?
d) Se a gravação é contemporânea com os fatos narrados? Há a possibilidade de avaliar as datas de gravação e modificação?
Se estes cuidados não forem tomados, o que te espera, caso não tenha seguido os ensinamentos aqui propostos, é aceitar em juízo “gato por lebre”.
Gravação de áudio como prova: casos mais comuns
Os casos mais comuns de áudios como provas são:
- Processos administrativos: Problemas relacionados às leis e normas estatutárias. Casos onde um servidor é acusado de não seguir as leis da administração pública ou exerce de maneira transgressora seu trabalho;
- Processos trabalhistas: Trabalhadores extraem áudios do Whatsapp para comprovar que seus superiores não cumpriram com as leis trabalhistas;
- Processos judiciais: O caso mais comum é gravação telefônica que esteja relacionada a aquisição de produtos ou serviços de operadoras de TV ou telefonia, bem como atendimento bancário;
- Processos criminais: Seja através de áudios de Whatsapp ou interceptação telefônica ou grampo telefônico, este tipo de prova é muito comum em processos criminais.
Entretanto, o objetivo deste pequeno texto é trazer uma reflexão ao leitor, dada a experiência deste escritório de perícias em casos como este: é preciso cuidado ao solicitar ou acatar provas no formato digital, conforme já falamos em outro artigo.
O que a perícia em gravação em áudio analisa?
Para melhor explicação, faremos uso de um caso real. Alguns meses atrás, um cliente procurou este escritório para que fosse realizada perícia em gravação em áudio para identificação de indivíduo em um áudio utilizado como prova de corrupção ativa em um processo administrativo.
Segundo o cliente, ele gostaria “de que fosse comprovada que a voz não fosse a dele” (sic).
Entretanto, ao ser questionado se a voz era a sua, ele respondeu que sim. Ora, não há necessidade de se gastar dinheiro para produzir prova negativa, já que se assume que a voz era dele!
De toda forma, ao questionarmos este cliente se ele havia gravado o áudio, ou feito alguma ligação telefônica cujo teor da conversa fosse similar ao gravado e posteriormente juntado nos autos do processo, a resposta foi negativa.
Ou seja, ela reconhecia a própria voz, mas não havia feito nenhuma ligação telefônica que pudesse ser gravada, tampouco dito aquilo que estava no áudio.
Dada a nossa experiência como perito forense, fizemos a análise da prova e emitimos parecer técnico considerando inadmissível a prova em questão.
Perícia em gravação de áudio e a cadeia de custódia
Já falamos no nosso blog sobre cadeia de custódia. Entretanto, pela importância do assunto, falaremos novamente.
A cadeia de custódia é um procedimento que visa garantir a integridade de um item de prova para que possa ser usado como evidência em um tribunal.
Esta cadeia é usada para rastrear o movimento da evidência desde o momento em que é coletada até o momento em que é apresentada no tribunal.
Cada vez que a evidência é transferida de um indivíduo para outro, o receptor deve assinar um documento para certificar que a evidência foi recebida em boas condições. O objetivo desta cadeia é evitar que a evidência seja alterada ou adulterada.
A primeira coisa que deve ser observada em perícia em gravação de áudio é se a cadeia de custódia foi preservada. Caso isso não tenha ocorrido, pode ser afirmar sem qualquer dúvida que a prova não pode ser considerada autêntica.
Devemos nos lembrar que provas no formato digital são facilmente manipuláveis e voláteis. Por isso, além de avaliar a cadeia de custódia, outras análises foram realizadas.
Perícia em gravação de áudio e análise do espectrograma
No caso que estamos analisando aqui, o processo administrativo era claro em determinar que os autores da ação não tinham preservado a cadeia de custódia, e o motivo a gente já vai ver.
Mesmo não mantendo a referida cadeia de custódia, cabe ao perito forense analisar o áudio utilizando todas as ferramentas disponíveis tais como espectrogramas, software de análise de áudio e gravadores de áudio para realizar sua avaliação técnica.
Mas o que é espectrograma?
“O espectrograma pode ser definido como um gráfico que mostra a intensidade por meio do escurecimento ou coloração do traçado, as faixas de frequência no eixo vertical e o tempo no eixo horizontal. Sua representação mostra estrias horizontais, denominadas harmônicos.”
Neste caso de exemplo, vamos ver como ficou o espectrograma:
Existe duas cores de setas, as vermelhas e uma azul. Essas setas foram inseridas sob o espectograma pelo perito forense para ilustrar sua análise pericial.
Numa gravação telefônica, conforme argumenta a acusação do processo administrativo, sempre existirá ruídos de fundo. Mesmo que seja numa sala com bom isolamento acústico, existirá o que tecnicamente chamamos de ruído DC offset.
O que é ruído DC offset?
DC offset, de maneira simples, pode ser entendido como um deslocamento de Corrente Direta (corrente contínua). As fontes desses ruídos são as baterias que fornecem energia para os componentes eletrônicos do computador, placa de som, etc.
A seta em azul aponta o tal ruído DC offset, que é o ruído padrão de uma gravação telefônica. Entretanto, nas setas em vermelho, há um silêncio ensurdecedor. Uma espécie de buraco.
Esses “buracos” evidenciados por setas em vermelho são literalmente a evidência de um recorte, um copia e cola na gravação, demonstrando claramente que o áudio não tem características de gravação telefônica.
Portanto, há fortes evidências de um “copia e cola” de áudios, formando a prova acostada nos autos..
Entretanto, há a necessidade de uma maior análise por parte do perito forense, o que detalharemos a seguir.
Perícia em gravação de áudio e análise dos metadados
O perito forense em áudios, a despeito de tudo que já ficou bem claro em suas análises, deve sempre analisar a prova no formato digital com todo o zelo profissional.
Pela análise do espectograma, ficou bem claro que o áudio não é característico de uma gravação telefônica.
Entretanto, há a necessidade de analisa-lo por outros métodos analíticos, capazes de comprovar a admissibilidade da prova.
Uma das técnicas periciais é a análise de metadados.
O que são metadados?
Os metadados são um conjunto de dados que descrevem e contextualizam outros dados, também conhecidos como dados sobre dados.
Eles podem incluir informações como títulos, palavras-chave, autores, data de criação, localização, tamanho, software gerador, etc.
Estudando os metadados do aquivo de áudio, temos:
Complete name : Audio processo.mp3
Format : MPEG Audio
File size : 646 KiB
Duration : 1 min 19 s
Overall bit rate mode : Variable
Overall bit rate : 66.8 kb/s
Writing library : LAME3.100
Software : Lavf58.29.100
Audio
Format : MPEG Audio
Format version : Version 1
Format profile : Layer 3
Format settings : Joint stereo / MS Stereo
Duration : 1 min 19 s
Bit rate mode : Variable
Bit rate : 66.8 kb/s
Minimum bit rate : 32.0 kb/s
Channel(s) : 2 channels
Sampling rate : 44.1 kHz
Frame rate : 38.281 FPS (1152 SPF)
Compression mode : Lossy
Stream size : 645 KiB (100%)
Writing library : LAME3.100
Encoding settings : -m j -V 2 -q 0 -lowpass 18.5 –vbr-new -b 32
Quando analisamos os metadados, ficou claro que o áudio foi gerado por um software conhecido como LAME, através da biblioteca FMPEG.
Ao estudar o referido software LAME, o perito forense verificou que o campo “enconding settings” indica a linha de comando que gerou o arquivo.
Veja que neste caso, o áudio feriu três características das provas digitais:
- Falta de cadeia de custódia;
- Falta de integriade da prova (prova adulterada);
- Falta de autenticidade da prova (prova inadmissível).
Bom vamos ficando por aqui, a partir de agora vamos escrever uma série de outros artigos que demonstrarão vários métodos, um para cada tipo de formato de arquivo, sempre avaliando se as provas digitais são íntegras e autênticas, e também capazes de determinar a autoria e a veracidade dos fatos alegados.
Até o próximo post,
Eduardo Henrique Alves Amorim, Perito Digital.
