Assistência Técnica Judicial

A Assistência Técnica Judicial é uma atividade especializada exercida por peritos independentes que representam tecnicamente uma das partes envolvidas em um processo judicial.

Em causas que envolvem tecnologia, sistemas, dispositivos eletrônicos ou provas digitais, esse tipo de assistência é crucial para garantir que a análise técnica feita no processo seja bem compreendida, contestada quando necessário, e que os interesses da parte sejam tecnicamente defendidos com argumentos sólidos.

O assistente técnico atua paralelamente ao perito nomeado pelo juiz. Enquanto o perito oficial deve manter total imparcialidade, o assistente é livre para defender a tese técnica da parte que o contratou. Isso não significa omitir ou distorcer a verdade, mas sim assegurar que aspectos técnicos relevantes — e muitas vezes ignorados — sejam levados ao processo de forma clara e fundamentada. Isso pode incluir inconsistências em provas, falhas metodológicas na perícia oficial, ou até mesmo a ausência de determinados exames técnicos essenciais para elucidar os fatos.

Entre as atividades do assistente técnico estão a elaboração de quesitos, que são perguntas técnicas dirigidas ao perito judicial; a leitura e análise crítica do laudo pericial produzido; a redação de pareceres técnicos que apontam discordâncias ou reforçam argumentos favoráveis à parte; além do acompanhamento de diligências periciais, como a coleta de dispositivos, análise de sistemas ou entrevistas técnicas.

Um papel crucial do assistente técnico é traduzir o linguajar técnico da perícia para advogados, juízes e partes leigas. Muitas vezes o laudo pericial é complexo e recheado de jargões da área de tecnologia. O assistente contribui explicando de forma acessível os impactos técnicos das evidências, fornecendo subsídios para a estratégia jurídica. Em diversos casos, o parecer técnico do assistente é fundamental para impugnar o laudo oficial ou provocar nova perícia.

Na área digital, a assistência técnica é particularmente importante porque a volatilidade e a fragilidade das evidências digitais exigem uma atuação rigorosa desde a coleta até a análise. Arquivos podem ser facilmente manipulados, datas podem ser alteradas, sistemas podem não registrar logs corretamente — e tudo isso precisa ser minuciosamente observado. A parte que conta com um assistente técnico capacitado tem muito mais chances de perceber essas irregularidades.

Além disso, o assistente pode sugerir exames complementares, como a análise forense de backups, inspeção de cabeçalhos de e-mail, varredura de metadados de arquivos, ou até mesmo testes técnicos controlados (ex: análise comparativa entre sistemas similares). Ele pode também ajudar a garantir que a cadeia de custódia das provas digitais seja respeitada, evitando contaminações ou invalidações processuais.

Importante destacar que o assistente técnico atua tanto na fase judicial quanto em procedimentos administrativos e arbitrais. Em muitos casos, ele pode ser contratado antes mesmo do ajuizamento da ação, para fornecer subsídios técnicos que embasarão a petição inicial ou a defesa. Sua participação desde o início pode reduzir erros estratégicos e evitar a perda de provas importantes.

Por fim, a credibilidade do assistente técnico é um fator determinante. Um profissional experiente, com domínio técnico e boa capacidade de comunicação escrita, aumenta significativamente o peso do parecer no processo. Em algumas decisões, juízes mencionam diretamente os argumentos trazidos pelo assistente técnico como fundamento para a sentença. Portanto, mais do que um apoio técnico, ele é um aliado direto na construção da tese jurídica da parte.