Perícia Judicial

A Perícia Judicial é uma prova técnica determinada pelo juiz para esclarecer fatos de natureza técnica ou científica dentro de um processo.

Quando o objeto da controvérsia envolve dados digitais, sistemas de informação, registros eletrônicos ou qualquer elemento tecnológico, o juiz pode nomear um perito com conhecimento específico na área — como um perito digital — para analisar os elementos envolvidos e produzir um laudo pericial. Esse laudo serve como base para a formação do convencimento do magistrado.

O perito judicial atua com imparcialidade, sendo um auxiliar da justiça. Seu papel não é defender qualquer das partes, mas sim responder de maneira técnica e objetiva aos quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, com base em métodos reconhecidos e nas boas práticas da perícia forense. Isso exige não apenas conhecimento técnico, mas também domínio dos procedimentos legais que regulam a atuação pericial no processo civil e penal.

Em processos cíveis, a perícia judicial digital é frequentemente usada em disputas contratuais que envolvem sistemas, softwares, e-mails trocados, backups, arquivos eletrônicos, bancos de dados e outros ativos digitais. Já na esfera criminal, a perícia pode ser requisitada em casos de falsidade documental digital, acessos não autorizados, fraudes, injúrias por meios eletrônicos, entre outros crimes cibernéticos previstos em lei.

O trabalho do perito começa com a nomeação formal pelo juiz, seguida da apresentação de proposta de honorários, aceitação do encargo e elaboração de um plano de trabalho, quando necessário. Em seguida, o perito analisa os quesitos apresentados e inicia a coleta e exame das provas técnicas — sempre observando os princípios da cadeia de custódia e da preservação da integridade dos dados.

A coleta pode envolver análise forense de computadores, celulares, redes, servidores, mídias removíveis e até plataformas em nuvem. O perito deve realizar uma cópia forense (bit a bit) dos dispositivos, garantindo que os originais permaneçam intactos para futuras conferências. A análise pode identificar adulterações, recuperar dados apagados, rastrear autoria de ações e verificar a autenticidade de informações digitais.

Ao final do processo de análise, o perito elabora um laudo pericial completo, estruturado com introdução, metodologia, exames realizados, resultados encontrados, resposta aos quesitos e conclusão técnica. Esse documento precisa ser claro, fundamentado e tecnicamente coerente, pois será avaliado pelo juiz, pelos advogados das partes e eventualmente por assistentes técnicos que poderão contestar o conteúdo.

O laudo pode ser seguido por diligências complementares, se o juiz julgar necessário, ou por impugnações e pedidos de esclarecimento por parte das partes. O perito pode ser chamado para prestar esclarecimentos em audiência, ocasião na qual deve ter habilidade para explicar tecnicamente os achados do laudo de forma acessível, mantendo a firmeza técnica diante de questionamentos.

A credibilidade, clareza e profundidade do trabalho pericial muitas vezes têm peso determinante no desfecho do processo. Juízes frequentemente fundamentam suas sentenças em laudos bem estruturados e imparciais, especialmente em casos onde a prova técnica é a principal forma de elucidar os fatos. Por isso, o trabalho do perito judicial digital exige não apenas excelência técnica, mas também integridade, objetividade e boa comunicação escrita.