A Análise de Provas telemáticas, é a análise das provas que são obtidas por meio de dispositivos eletrônicos e sistemas de comunicação digital, como e-mails, mensagens de texto, redes sociais, registros de acesso à internet, entre outros. Essas provas têm se tornado cada vez mais relevantes em processos judiciais, especialmente em casos que envolvem crimes cibernéticos, fraudes, ou questões de direito civil e criminal.
O que é telemática?
A telemática é a área do conhecimento humano que reúne o as telecomunicações (telefonia, satélite, cabo, fibras ópticas etc.) e da informática (computadores, periféricos, softwares e sistemas de redes), possibilitando o processamento, a compressão, o armazenamento, a transmissão e recepção de quantidades de dados (texto, imagem e som), em curto prazo de tempo, entre usuários localizados em qualquer ponto da Terra. A cada evento de transmissão, recepção, armazenamento e acesso a estes dados, registros telemáticos são gravados, que podem ser analisados posteriormente, servindo como evidências digitais.
O que é prova telemática?
Telemática é a ciência que trata da manipulação e utilização da informação através do uso combinado de computador e meios de telecomunicação.
A prova telemática é um documento eletrônico produzido por meio da interceptação de dados telemáticos. A telemática é um termo que combina as palavras telecomunicações e informática, e se refere a tecnologias que permitem a comunicação a distância entre dispositivos.
A interceptação telemática pode ser feita em diversas formas, como a interceptação de dados do Skype, do email, ou de outras formas de comunicação. A quebra de sigilo telemático permite o acesso ao conteúdo de mensagens de aplicativos, como WhatsApp e Facebook, ou de mensagens eletrônicas de e-mail e SMS.
A utilização da interceptação telefônica como meio de prova só pode ser autorizada por um juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, do Ministério Público, ou de outras entidades.
A prova telemática e a Perícia Digital
A perícia judicial desempenha um papel fundamental na análise de provas telemáticas, oferecendo uma avaliação técnica e imparcial das evidências digitais. Aqui estão algumas das principais funções dessa perícia:
Coleta de Dados: O perito é responsável por avaliar a correta cadeia de custódia das provas digitais, em especial a telemática, a fim de garantir que estas sejam coletadas de forma adequada, preservando sua integridade e evitando contaminações que possam comprometer os dados.
Análise Técnica: O perito digital realiza uma análise detalhada das evidências digitais, utilizando ferramentas e métodos especializados para interpretar os dados, avaliando cenários, comparando dados e registros e distâncias geográficas.
Interpretação de Relatórios de investigações: A perícia digital ajuda a traduzir os dados técnicos em informações compreensíveis para o juiz e as partes, destacando a relevância e a implicação das provas no contexto do caso.
Emissão de laudo Pericial: O perito digital elabora um laudo que documenta o processo de análise dos dados telemáticos, os resultados encontrados e suas conclusões. Esse relatório é crucial para o entendimento do juiz e pode influenciar a decisão do tribunal.
Garantia do amplo direito de defesa: A perícia assegura que as provas telemáticas sejam obtidas e analisadas de acordo com a legislação vigente, garantindo à defesa a prova técnica necessária.
CASO REAL:
Tipificação Penal: Natureza Criminal- 121 Código Penal Brasileiro (Homicídio).
Descrição dos fatos: Este escritório de perícias, especializado em análise de dados telemáticos, foi acionado para atuar em favor da defesa a fim de analisar as provas telemáticas produzidas pela autoridade policial, com a finalidade de elucidar o crime de homicídio.
A defesa providenciou nossa contratação para avaliar se as provas produzidas continham elementos que caracterizavam o Suspeito como Autor do fato criminoso. Segundo o INVESTIGADO, aqui devidamente anonimizado:
“Estou sendo acusado de crime que não cometi. Gostaria que vocês analisassem meu processo criminal para analisar as provas telemáticas produzidas no relatório policial de maneira a esclarecer onde eu estava no momento do crime. Também foram extraidos registros do meu aparelho celular pelo Cellebrite e preciso que estes sejam confrontados com os dados das ERBs.”
O caderno processual afirma que o homicídio foi consumado por um homem que estava em uma motocicleta, que se aproximou da porta da casa da vítima no momento em que essa se deslocava até o trabalho, e contra ela desferiu diversos disparos, levando ao óbito.
O relatório investigativo afirma ser o homicídio de autoria do INVESTIGADO, informando, além das provas telemáticas e dados extraídos do aparelho celular, um possível romance entre a vítima e o INVESTIGADO.
Os materiais produzidos pela autoridade policial são, os dados telemáticos, que sãodocumentos eletrônicos produzidos por meio da interceptação de dados telemáticos, fornecido pela operadora, conforme decisão judicial para quebra de sigilo telemático e relatório de extração de dados do aparelho celular, que é produzido pela autoridade policial através do software Cellebrite.
ANÁLISE DE PROVAS TELEMÁTICAS: O que avaliar?
O Levantamento das ERBs que cobrem a área geográfica, para confrontar os registros telefônicos e telemáticos, gerando um mapa ilustrando local do crime e possíveis ERBs que registraram os aparelhos que estavam conectado na hora do crime.
É preciso conhecer os procedimentos para estabelecimento de chamadas ou conexão à rede de dados.
Segundo o grupo de professores do GTEL, Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio, ligada a Universidade Federal do Ceará, o procedimento de inicialização do aparelho celular, houve sua autenticação, o registro e atualização de localização de sua localização e acontece quando um aparelho é ligado.
O aparelho procura, por um processo conhecimento de varredura ou scanning e seleciona o canal de controle de broadcast com maior intensidade de sinal.
Cada célula de um sistema emite, em cada faixa de frequência, sinais em um canal de controle do tipo broadcast que dão suporte a inicialização da conexão do usuário à rede. O aparelho celular seleciona a ERB com maior intensidade de sinal no canal de controle e começa a realizar procedimentos de autenticação e registro de localização junto à central de comutação.
Assim, a central de comutação sabe quais aparelhos celulares estão disponíveis nas células que controla. O procedimento de scanning é repetido periodicamente, mesmo se o aparelho não realizar chamadas, pois a sua localização precisa ser atualizada em caso de mobilidade.
Assim, se o aparelho celular entra em uma nova célula, a central é informada. Esse procedimento é chamado de atualização de localização.
No caso do crime de homicídio, foram analisadas as ERBs que compunham tanto o local que o crime ocorreu quanto as que o dispositivo do acusado estava alocado, na data e hora do crime, avaliando a distância geográfica e o tempo de deslocamento para chegar até o local do crime.
Desta análise, constatamos que o dispositivo do acusado não se encontrava coberto pela mesma ERB do local do crime, sendo o tempo de deslocamento superior a 30 minutos na hora do crime, avaliando o trânsito intenso na hora do ocorrido. Sendo a Análise de provas telemáticas, a peça fundamental para a elucidação do caso.
Além disso, é muito importante avaliar o rumo do aparelho em relação a ERB. Isso é conhecido como azimute.
A localização por azimute é uma técnica utilizada para determinar a posição aproximada de um dispositivo, como um celular, através da medição do ângulo entre o norte magnético e a direção da antena da estação base que está recebendo o sinal desse dispositivo. Em outras palavras, é como se estivéssemos traçando uma linha imaginária a partir da antena, e o azimute indica o ângulo dessa linha em relação ao norte. Para entender melhor sobre isso, clique aqui.
Além disso, é primordial observar os registros de ligações, sabe por quê? Os registros de ligações e SMS são capturados por bilhetagem, ou seja, a cada ligação realizada ou feita, a cada SMS enviado ou recebido, e sempre consta a ERB que o aparelho está conectado.
No caso que estamos avaliando aqui, segundo os registros de ligações, o telefone da vítima recebeu uma ligação após a hora do crime, porém, estava coberto por uma ERB diferente daquelas que cobrem o local do crime. Resultado: isso vai em desencontro ao disposto no Art. 158-A do CPP.
Relatório de extração de dados do Cellebrite: o que avaliar?
O relatório de extração de dados do Cellebrite é um documento crucial em investigações digitais que resume os resultados obtidos a partir da análise forense de um dispositivo móvel.
Um relatório completo do Cellebrite, geralmente, inclui as seguintes informações:
- Informações do Dispositivo:
- Modelo do dispositivo
- Sistema operacional
- Número de série
- Operadora
- Informações da Extração:
- Data e hora da extração
- Tipo de extração (física, lógica, etc.)
- Versão do software Cellebrite utilizado
- Dados Extraídos:
- Conteúdo:
- Contatos
- Mensagens (SMS, MMS, aplicativos de mensagens)
- Histórico de chamadas
- E-mails
- Histórico de navegação na web
- Calendário
- Notas
- Fotos e vídeos
- Documentos
- Localização (GPS)
- Senhas salvas
- Informações de aplicativos
- Detalhes:
- Data e hora da criação ou modificação dos dados
- Autor ou destinatário
- Conteúdo exato (mensagens, e-mails, etc.)
- Metadados (informações sobre o arquivo, como tamanho, formato, etc.)
- Conteúdo:
Fuso Horário em Relatórios Cellebrite: Uma Questão Fundamental
A precisão do fuso horário em relatórios Cellebrite é crucial para a correta interpretação dos dados extraídos de dispositivos móveis. Afinal, informações como registros de chamadas, mensagens e localização são diretamente influenciadas pelo fuso horário do dispositivo.
Por que o Fuso Horário é Tão Importante?
- Localização: A geolocalização de um dispositivo é determinada pelo fuso horário configurado no aparelho. Um erro no fuso horário pode levar a uma localização incorreta em um mapa.
- Horários de Eventos: A data e hora de eventos como chamadas, mensagens e acesso à internet são registradas no fuso horário do dispositivo. Um desvio no fuso horário pode distorcer a linha do tempo dos eventos.
- Investigações: Em investigações criminais, a precisão do fuso horário é fundamental para estabelecer a cronologia dos fatos e corroborar ou refutar alibis.
Como Garantir a Precisão do Fuso Horário em Relatórios Cellebrite?
- Configuração Inicial:
- Verificar o fuso horário do dispositivo: Antes de iniciar a extração de dados, é crucial verificar o fuso horário configurado no dispositivo móvel.
- Ajustar o fuso horário na ferramenta Cellebrite: A ferramenta Cellebrite permite configurar o fuso horário para que os dados sejam apresentados corretamente no relatório.
- Durante a Análise:
- Comparar com outras fontes: Corrobore as informações de fuso horário obtidas na Cellebrite com outras fontes, como registros de operadoras ou dados de redes sociais.
- Considerar a mudança de fuso horário: Se o dispositivo foi utilizado em diferentes locais com fusos horários distintos, é importante considerar essas mudanças ao analisar os dados.
Analisando o relatório técnico produzido pela autoridade policial, obtido através de procedimento padrão, de obtenção de todos os dados contidos no dispositivo. Filtramos os conteúdos obtidos, e conseguimos constatar que no horário aproximado que o crime ocorreu, o aparelho do INVESTIGADO estava sendo utilizado para envio de mensagem de áudio através do aplicativo “Whatsapp” a um interlocutor salvo em sua agenda de contatos.
Isso assegura a defesa do INVESTIGADO a solicitar duas provas:
1- Prova pericial para identificação de falantes nos áudios gravados, a fim de determinar que a voz é realmente do INVESTIGADO;
2- Prova testemunhal, para validar que a pessoa estava se comunicando com aquele interlocutor;
Todas as análises levam ao óbvio, o INVESTIGADO não estava conectado á ERB que atende a área onde ocorreu o crime, o aparelho celular da vítima foi movido de local, e no horário do crime, o INVESTIGADO estava gravando áudios, conforme relatório do Cellebrite.
O que devo fazer para avaliar uma gravação de áudio como prova?
A gravação de áudio serve como prova quando atender alguns preceitos básicos da perícia de áudio. Só assim pode ser usada para fins judiciais, como a identificação de pessoa pela voz ou dentro de um contexto de comunicação entre pessoas. Tal verificação é realizada por perito técnico especializado capaz de determinar:
a) Tempo de fala líquida do áudio;
b) Qualidade da gravação, se há ruídos ou até mesmo a falta deles;
c) Qual a fonte gravadora ou aparelho gravador ou aplicativo gravador?
c) Se há possibilidade de realizar a coleta de contraprova no mesmo aparelho gravador ou aplicativo gravador?
d) Se a gravação é contemporânea com os fatos narrados? Há a possibilidade de avaliar as datas de gravação e modificação?
Sendo a análise de provas telemáticas, diretamente relacionado ao caso presente, pois é comum o uso de áudios como elementos de prova, entretanto, é necessária uma maior análise pericial.
Caso tudo que tenhamos falado aqui esteja um pouco confuso na sua cabeça, não deixe de nos procurar pelo whatsapp. Somos especialistas em perícia de áudio e estamos aqui pra te ajudar!
Bom vamos ficando por aqui, a partir de agora vamos escrever uma série de outros artigos que demonstrarão vários métodos, um para cada tipo de formato de arquivo, sempre avaliando se as provas digitais são íntegras e autênticas, e também capazes de determinar a autoria e a veracidade dos fatos alegados.Até o próximo post.
